GM - Gonçalves & Manella Sociedade de Advogados

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Áreas de Atuação

Previdenciária

Regime Geral: benefícios e demais direitos perante o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

Regimes Próprios: benefícios e demais direitos perante os regimes de previdência dos servidores públicos da União, dos Estados e Municípios.

Trabalhista

Reclamações Trabalhistas, Contestações, entre outros.

Notícias

18 Maio 2026

Motoristas de ônibus agora têm direito à aposentadoria especial

O Superior Tribunal de Justiça decidiu que motoristas e cobradores de ônibus, além de motoristas de caminhão, podem ter direito à aposentadoria especial do Instituto Nacional do Seguro Social, desde que comprovem exposição a agentes penosos durante o exer

07 Abril 2025

Calendário de pagamento das duas parcelas do 13º do INSS

A primeira parcela será depositada entre os dias 24 de abril e 8 de maio, enquanto a segunda parcela será paga entre 26 de maio e 6 de junho.

04 Abril 2025

TRF3 determina concessão de Pensão por Morte a netos de beneficiário falecido em 2021, mesmo sem guarda ou tutela legal

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda pensão por morte a dois netos de um beneficiário falecido em 2021. A decisão reconheceu que as crianças dependiam financeiramente do avô.

31 Março 2025

Tema 1373: STF decide pela dispensa de requerimento administrativo para isenção de IR por doença grave

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que não é necessário apresentar um requerimento administrativo prévio para ajuizar ações com o objetivo de obter a isenção do Imposto de Renda (IR) em casos de doença grave.

28 Março 2025

TRF4: Violência doméstica impede concessão de pensão por morte a viúvo

A Justiça Federal do Paraná (JFPR) negou a concessão da pensão por morte a um homem. A mulher, que enfrentava diversos problemas de saúde, faleceu em junho de 2023.

24 Março 2025

Desconto indevido em aposentadoria gera dever de indenizar

Associações que filiam aposentados sem autorização — e que descontam mensalidades deles automaticamente — devem indenizá-los. Com esse entendimento, o juiz leigo Christian Maicon Pereira Soares, da Unidade Jurisdicional da Comarca de Itajubá (MG), determi